Senado aprova processo de impeachment, e Dilma é afastada

A maioria dos senadores decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12), pela aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, Dilma será afastada da Presidência por 180 dias. Nesse período, o vice Michel Temer assume interinamente. Foram 55 votos a favor e 22 contra o processo.



© Foto: Adriano Machado/Reuters

Durante o período de afastamento, ocorrerá o julgamento de Dilma no Senado. Ao fim dessa nova fase, o Senado votará novamente o impeachment e, se aprovado — dessa vez serão necessários dois terços dos votos do plenário (54 votos) –, Dilma deixará de vez a Presidência da República.

Votação no Senado

Cada senador inscrito falou por até 15 minutos durante a sessão que teve início às 10h desta quarta-feira (11). Em seguida, falaram o relator do pedido de abertura de processo na Comissão Especial do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A votação ocorreu por meio do painel eletrônico.

A comunicação do afastamento de Dilma será feita pessoalmente pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Temer assumirá automaticamente a Presidência sem direito à cerimônia de posse.

Entenda

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

Para a defesa, as pedaladas não constituíram operação de crédito junto a instituições financeiras públicas, o que é vedado pela lei, e os decretos serviram apenas para remanejar recursos, sem implicar em alterações nos gastos totais.

Veja a seguir os próximos passos do processo de impeachment:

PRONÚNCIA

Com o afastamento de Dilma, será iniciada a fase de pronúncia, novamente na comissão especial do impeachment no Senado.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa etapa já será conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem caberá a palavra final sobre os procedimentos e as questões que surgirem.

Os senadores poderão chamar testemunhas e, como na fase anterior, especialistas, além de requerer perícias e auditorias sobre documentos para determinar se há ou não motivos para o impedimento da presidente.

Novamente serão ouvidas acusação e defesa e a comissão votará um novo parecer do relator, desta vez sobre o mérito do pedido de impeachment.

Esse parecer será encaminhado ao plenário, que fará sua segunda votação no processo. Também por maioria simples, o Senado decide se aceita ou não a pronúncia.

Caso a pronúncia seja rejeitada, o processo é arquivado e Dilma reassume a Presidência. Se a pronúncia for aceita, começa a última fase do processo, o julgamento.

JULGAMENTO

A presidente afastada é notificada para, uma vez mais, apresentar sua defesa. Em seguida, é marcada a sessão de julgamento, quando se dará a terceira e última votação em plenário, conduzida pelo presidente do STF.

Na sessão, são ouvidos acusação e defesa, além de testemunhas e senadores que queiram se manifestar. Encerrada a discussão, o presidente anuncia a votação do impeachment.

Para a condenação de Dilma são necessários dois terços dos senadores, o equivalente a 54 votos. Se for condenada, ela perde o mandato definitivamente e tem os direitos políticos suspensos por 8 anos.

Caso o impeachment não seja aprovado, Dilma reassume a Presidência da República.

COHAB: cerca de 2 mil pessoas usam os serviços da Caravana da Cidadania 9 maio 2016

Com objetivo de facilitar e promover o acesso da população aos serviços sociais, a Prefeitura de Serra Talhada, ainda dentro da programação festiva dos 165 anos do município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social promoveu neste sábado (07), a ‘Caravana da Cidadania’.

A atividade aconteceu no Bairro da COHAB, e mais de 2 mil pessoas utilizaram os vários serviços oferecidos durante a ação; entre atendimentos médicos, testagens, corte de cabelo, maquiagem, recreação, atividades culturais, atualização cadastral do Bolsa Família, pré-inscrições do programa Minha Casa Minha Vida, atendimentos odontológicos, e muitos outros serviços.

Presente no evento, o prefeito comentou a sua satisfação e alegria em poder notar todo o benefício que está sendo proporcionado aos moradores do Bairro.

“A expressão de alegria no rosto do povo é a nossa maior satisfação. A Caravana da Cidadania atendeu uma grande massa de beneficiados, o que nos deixa muito feliz, pois sei da importância do que estamos trazendo para eles…e a secretaria de Desenvolvimento Social vem está mais uma vez de parabéns, pelo brilhante trabalho realizado”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

Fonte nayn neto

O pré-candidato que acha tudo ‘beleza’ e vai continuar de ‘pevete’ caso seja eleito vereador em ST

Fotos: Farol de Notícias/Alejandro Garcia

Ele promete fazer a diferença caso seja eleito vereador e tem uma receita simples: vai continuar visitando os bairros de Serra Talhada, a pé – mas como ele diz: ‘de pevete’ – caso seja eleito vereador nas eleições de outubro próximo. Simpático, com uma voz rouca quase inaudível, Francisco de Assis Nascimento, 59 nos, é o popular ‘Beleza’, e está com o discurso na ponta da língua para convencer o eleitorado.

“Eu quero ser candidato para fazer alguma coisa pela minha cidade e pelo meu povo, que precisa de mudança, agora surgiu uma nova liderança. Começaram a pedir voto, prefeito, vereador, aí disseram Beleza, porque tu não é candidato, pede para tu também. Então, peguei essa ideia e fui procurar contato com Faeca, que deu uma força e vocês da imprensa também”, justificou Beleza, durante visita a redação do FAROL.

Empolgado e cheio de planos, o pré-candidato do PSD garante que está com as melhores das intenções porque conhece os ‘quatro cantos’ de Serra Talhada e não vai mudar de estilo. “Em Serra Talhada, como eu ando de ‘pevete’, esse é meu carro e vai continuar sendo, quando eu for vereador, eu vou andar em Serra Talhada, vou estar com a comunidade, se eu for eleito quero estar com o povo e ouvir eles. Eu quero ouvir os distritos, os bairros Mutirão, Borborema, Caxixola, AABB, IPSEP, Cagep, bairros novos, eu tenho conhecimento de tudo isso e não vou abrir mão”, disse o pré-candidato.

APELIDO COMO CARRO CHEFE

Ninguém conhece Beleza como Francisco de Assis, por isso; a campanha será toda montada em clima de auto-estima. ‘Beleza’ nasceu em Santa Rita na zona rural, e conta que, na infância, a vizinhança o chamava belezinha. Até hoje não sabe o por quê. Depois que cresceu, o apelido pegou.

“Ficaram chamando beleza, beleza e todo mundo ficou chamando, e eu adoro ser chamado por esse nome. Eu sou Beleza. Quando disserem Belezinha, quando me chamar eu vou estar lá, estou para ouvir as associações de moradores. Ruas organizadas, pessoas organizadas para poder mudar a história de Serra Talhada porque está precisando de muita coisa, eu não ando de carro, eu ando a pé e vejo tudo”, reforçou o pré-candidato, prometendo ouvir as pessoas durante a campanha e também pedir votos para reeleger o prefeito Luciano Duque.

Com a crise, governo de Pernambuco decide se desfazer de parte do seu patrimônio

Para tentar compensar a queda de receita registrada no primeiro trimestre deste ano, o governo do Estado decidiu encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei para a venda a ativos, como terrenos e imóveis, por exemplo. A informação foi divulgada neste sábado (30), após uma reunião entre o governador Paulo Câmara e todo o seu secretariado. De acordo com o governo, entre janeiro e março deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, a arrecadação do ICMS caiu 2,2% e o repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi reduzido em 2,9%. Parciais indicam que os números do primeiro quadrimestre também não são animadores.

Outras medidas também serão adotadas para reduzir os impactos da crise nacional em Pernambuco, entre elas estão a criação de uma nova empresa pública que focará na recuperação de débitos e emissão de debêntures e a alteração da data de pagamento dos cargos comissionados. Reuniões com as secretarias também serão realizadas para definir ajustes em todas as pastas. O governo adianta, entretanto, que as secretarias de Saúde, Educação e Segurança são prioritárias neste momento e não devem ser afetadas.

“O governador determinou que nós priorizássemos esses três setores. Qualquer aumento na arrecadação, será destinado para essas áreas prioritárias. Infelizmente tivemos mais uma queda na receita, e, com isso, precisaremos nos adequar a essa realidade”, afirmou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni.

Ainda segundo o secretário, o Estado pretende chegar até o final do ano com todas as contas em dia. “A expectativa é chegar ao final do ano com os compromissos em dia. O nosso maior objetivo é conseguir atender, da melhor forma, os nossos servidores, os nossos fornecedores, e, principalmente, a nossa população”, concluiu.

Vereador do PT é flagrado navegando em site pornográfico durante sessão ordinária

Foto: Reprodução Facebook

Um vereador de Santa Catarina foi flagrado vendo conteúdo pornográfico no computador durante uma sessão do legislativo. O político foi identificado como sendo o vereador Lino Peres (PT), com mandato na Câmara de Florianópolis. A imagem foi divulgada na quarta-feira (27) por diversos perfis do Facebook.

Logo que tomou conhecimento da repercussão negativa do fato, a assessoria de Lino Peres divulgou uma nota oficial para explicar a situação, alegando que provavelmente há um vírus no computador.

“O vereador não sabe como o site pornográfico apareceu em seu computador. Antieticamente, a foto divulgada não tem fonte e este tipo de atitude compromete a imagem institucional da Câmara Municipal de Florianópolis”, diz o comunicado. “O fato é que esse comportamento não condiz com o histórico do vereador Prof. Lino Peres, conhecido por séria e ilibada atuação em seu primeiro mandato na Câmara”.

Nota de esclarecimento do vereador prof. Lino Peres

A fotografia que corre nas redes e sugere que o vereador Prof. Lino Peres estivesse acessando um site pornográfico durante o expediente da Câmara Municipal de Florianópolis foi tirada oportunisticamente e seu mandato repudia a tentativa de espetacularização.

Durante a mesma sessão ordinária, Lino Peres comunicou à presidência da Casa, em questão de ordem, que “uma imagem estranha, de conteúdo sexual”, em suas palavras, surgiu em seu computador, numa provável ocorrência de vírus ou de um acidente. O mandato já fez um Boletim de Ocorrência e as providências legais cabíveis estão sendo tomadas.

O vereador não sabe como o site pornográfico apareceu em seu computador. Antieticamente, a foto divulgada não tem fonte e este tipo de atitude compromete a imagem institucional da Câmara Municipal de Florianópolis.

O fato é que esse comportamento não condiz com o histórico do vereador Prof. Lino Peres, conhecido por séria e ilibada atuação em seu primeiro mandato na Câmara.

( Do Blog do Jamildo )

Moradores do Mutirão em ST, agradecem avanços na comunidade

Envolver cada vez mais a comunidade nos equipamentos de convivência social do município. Esse foi o principal objetivo da I Mostra Social, realizada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do bairro Mutirão, que trouxe como tema Mutirão: Uma nova comunidade fortalecendo vínculos e resgatando valores.

“A ideia partiu da própria comunidade, que identificou os avanços do bairro, através dos equipamentos municipais, trazendo progresso e uma visão de desenvolvimento para a comunidade”, explica o Orientador Social, Marcelo Ramos.

Ainda de acordo com Marcelo, a valorização da comunidade, por meio das ações do governo, com a conquista de equipamentos como a Academia da Saúde, Cozinha Comunitária, além de várias ações dentro da comunidade desenvolvidas pelas equipes da Prefeitura, seja na saúde, educação, assistência social, ou mesmo na limpeza, “resgata o sentimento de pertencimento. Hoje a comunidade cuida e se preocupa com a limpeza, manutenção e organização dos espaços construídos pelo município em prol de uma melhor qualidade de vida para os moradores. E eles reconhecem isso”.

É o que confirma a Doméstica Maria Genilda, gestante de 7 meses e usuária dos serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal. “Mudamos para o mutirão para ficarmos mais perto da família e pelas facilidades de serviços. Aqui meus filhos estudam perto de casa, brincam perto de casa, praticamos atividades físicas num lugar bonito, organizado e seguro, e agora eu gestante, tenho todo o acompanhamento que preciso, também no posto perto da minha casa, além da comodidade dos Agentes de Saúde, que fazem questão de levar os resultados dos meus exames para minha casa”.

Durante o evento, crianças e jovens fizeram apresentações de dança e uma exposição com fotos e objetos, demonstrando o crescimento do bairro, bem como alguns comerciantes, representantes de igrejas, professores e moradores que deram seus depoimentos sobre como era o Mutirão antes e como está agora.

“Nós éramos um pouco esquecidos. Mas agora estamos tendo muitas conquistas. Nossos apelos foram atendidos e estamos vivendo um sonho, com toda essa estrutura que estamos recebendo, além dos profissionais, que costumo dizer que não estão aqui como funcionários, mas como nossos amigos. Já os temos como parte da família, por cuidarem e se importarem com a gente”, disse o comerciante João Lima.

(Nayn Neto)

“Não vou me curvar…Serra Talhada tem que ter um IML”, declara o deputado Augusto César

Na quarta-feira 16, o deputado estadual e vice-presidente da Alepe (Assembléia Legislativa de Pernambuco),   comentou sobre o anúncio do governador Paulo Câmara, da instalação de um IML (Instituto de Medicina Legal) na região do Araripe, enquanto em Serra Talhada, apesar de se vir pleiteando a vários anos, até agora o governo só acena com negativas sobre o caso.

“Nós temos feito um trabalho aqui na Assembleia, sem desmerecer os outros municípios do estado, mas temos feito um trabalho estratégico para região do Sertão do Pajeú. Você imagine só a questão do IML em Serra Talhada não ser uma realidade nesse momento…porque? Serra Talhada estrategicamente é o centro do estado de Pernambuco. Está a 100 quilômetros de Salgueiro, a 90 quilômetros de Floresta a 130 quilômetros de São José do Egito, está a 150 quilômetros de Arcoverde, portanto é estrategicamente importante, para atender nesse momento a demanda das necessidades dos municípios que centraliza Serra Talhada como a mais indicada para atender os municípios”. Declara Augusto e lembra que teve uma reunião com o secretário da Casa Civil, juntamente com outros deputados e vereadores da Capital do Xaxado e de Floresta, procurando sensibilizar para esta questão.

Na oportunidade (dia 03 de setembro), o secretário Antonio Figueira descartouqualquer possibilidade da instalação de um IML em Serra Talhada, segundo ele, era uma questão orçamentária, o estado estava tendo dificuldades para concluir os que estavam em fase de construção, não poderia portanto anunciar a construção de um novo.

O Discurso de Figueira no entanto caiu por terra quando o governador declarou no Araripe, que a construção de um IML na região já estava garantida, era apenas uma questão de definir em qual cidade. Alguns comentários apontam a cidade deOuricuri para receber o aparelho, isso em troca de filiação do prefeito daquela cidade ao partido do governador, PSB.

Augusto César se recusa a discutir o assunto por este prisma, “é lamentável, eu não gostaria de discutir a troca de moedas…quer dizer para que você tenha um IML numa cidade (…) ter que o prefeito se filiar ao partido dele, é moeda de troca,é ruim para população, é ruim para o estado, e é ruim pra política. Eu acho que você tem que ter a compreensão de que os municípios que são polos, eles tem que ter IML, independentemente de quem seja o gestor municipal…” comentou Augusto e frisou que não quer vetar a instalação de IML em nenhum outro município, no entanto, “Nesse momento, estrategicamente, o governo tem que reconhecer que o polo de Serra Talhada, atende uma regional muito maior do que a do Araripe”.disse e ratificou: “Não vou me curvar, tenho feito um trabalho e vou continuar trabalhando nisso…Serra Talhada tem crescido muito e o IML tem que fazer parte desse crescimento”.

Caderno 1

Mais uma Cidade de Pernambuco é Contemplada com o IML, e Serra Talhada?

será implantado em Ouricuri, o Instituto de Medicina Legal(IML), A cidade de Trindade foi uma sugestão repassada ao governo do estado, mas a localização geográfica de Ouricuri foi ponto decisivo. Essa notícia já foi inclusive garantida pelo governador Paulo Câmara.

Tudo indica que a obra do IML pode começar já em dezembro desse ano. A prefeitura deve apenas disponibilizar o terreno.

NAS RUAS PELA PAZ: Comandante do 14º BPM avalia repercussão de manifestações em ST

 Foto: Alejandro García/Farol

Após cerca de 1500 pessoas, especialmente, jovens, tomarem as principais ruas do centro de Serra Talhada, o comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (14ºBPM) analisou positivamente o ato popular em defesa da paz no município. Em contato com o FAROL, major Gildo Tomé da Silva parabenizou os manifestantes argumentando que ações como essas são bem vindas para fortalecer o sentimento de cidadania e segurança na Capital do Xaxado.

“Parabenizamos a sociedade serratalhadense pela iniciativa e participação na caminhada pela paz, pois iniciativas dessa ordem, sempre são bem vindas. A Polícia Militar mantém seu compromisso com a paz social, trabalhando diuturnamente com suas guarnições na busca constante da paz e da redução dos delitos no município”, ponderou o comandante do 14º BPM.

Na manhã desta quinta (26), várias entidades, escolas e lideranças políticas percorreram alguns quilômetros, numa grande caminhada, empunhado faixas em favor da paz, segurança e justiça social. Ao final do evento, na Concha Acústica da cidade, o prefeito Luciano Duque participou de ato simbólico soltando uma pomba branca em nome de dias mais tranquilos.

SERRA TALHADA UM PASSO DE GIGANTE...

Prefeitura de ST inaugura “Cadúnico” e amplia atendimento social

A Prefeitura de Serra Talhada segue investindo em sua maior obra de governo: cuidar das pessoas, e na tarde desta sexta-feira (21) inaugurou as amplas instalações do Cadúnico (Cadastro Único), que tem por objetivo identificar as famílias de baixa renda.

Segundo informações do secretário de Desenvolvimento Social, Josenildo André Barboza, o Cadastro tem cerca 17 mil famílias inscritas no município, e para exemplificar sua importância na economia local apresenta números como: “ 10.432 famílias são beneficiadas com o bolsa família, isto representa quase 43% da população, são quase R$ 1.4 milhões em benefícios repassados para estas famílias, e que são gastos aqui”, enfatiza Josenildo”, lembrando que os dados do Cadúnico são usado pelo Governo Federal também para outros programas, entre eles o “Minha Casa Minha Vida”.

Através do Cadastro Único é possível conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família.

Estiveram presentes ao evento, o prefeito Luciano Duque, o secretário de Desenvolvimento Social Josenildo Barboza, o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, José Raimundo, o ex-prefeito Dr. Carlos Evandro, diversos vereadores e todo secretariado do município, bem como outras autoridades e empresários locais.

O secretário Josenildo Barboza lembra que “o Cadastro Único é uma importante ferramenta criada pelo governo federal, e que os serra-talhadenses agora dispõe de uma central com equipamentos modernos que possibilitarão a ampliação e agilidade do atendimento”. Josenildo enalteceu a qualidade das novas dependências que recebeu climatização, proporcionando mais conforto e comodidade para os milhares de beneficiários de programas sociais.

O prefeito Luciano Duque parabenizou a todos que estiveram envolvidos nesta grande conquista e aproveitou para pedir ao secretário Josenildo que o atendimento seja humanizado. “Temos um prédio muito bonito, uma estrutura muito bonita, mas precisamos acima de tudo humanizar nossos atendimentos e atender nossa população com respeito, porque aqueles que nos procuram é os que verdadeiramente precisam”, disse Luciano.

O Cadastro Único, que antes funcionava de maneira improvisada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDS), já começa a partir desta segunda-feira (24), funcionar em amplo espaço na Rua Jacinto Alves de Carvalho, vizinho a SMDS.

FONTE: Portal Nayn Neto

Lei de isenção da taxa de inscrição de Universidade Federais

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por lei.Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.

Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.